Quando aplicar a Lei é de "Irrelevância absoluta" - Passaportes diplomáticos emitidos em favor dos filhos de Lula






Qual o valor de sua consciência?







Quando aplicar a Lei é de "Irrelevância absoluta" - Passaportes diplomáticos emitidos em favor dos filhos de Lula

Por Marise Jalowitzki
08.janeiro.2011

Em 2009, em Barcelona, um mendigo foi condenado a um ano de prisão por ter roubado meio pão!!!!!!!!!... "A lei tem de ser cumprida", declarou o juiz ao proferir a sentença.

Aqui no Brasil, mãe miserável que rouba leite em supermercado fica 6 meses na cadeia, longe do filho recém nascido, razão do furto.

Após roubar peças de roupa em loja para comprar alimentos, mãe e filha são expostas em videos que percorrem o Brasil, recebendo o repúdio de centenas e centanas de internautas.

Todos se arvoram o direito de condenar o ato deplorável do furto. No que tem razão. Furtar é sempre um ato ilegal. Furtar é: apropriar-se do que não lhe é devido.



Passaportes diplomáticos são emitidos
para cônjuge e dependentes até 21 anos

  Então, nas questões dos passaportes diplomáticos emitidos em favor dos filhos de Lula, estamos diante de um ato doloso. Ou não? Apropriar-se de uma regalia, um favor, que não está previsto em lei, é contrário ao estabelecido, ou não?

Luís Cláudio Lula da Silva, 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39 anos, não se encaixam no perfil previsto pela lei: dependentes de autoridade podem receber o documento somente até os 21 anos, a menos que sejam estudantes (24 anos) ou portadores de deficiência (sem idade).

Desde os mais tenros anos escuto que "somente ladrão de galinhas vai preso neste país". Mudou o que? Ah, agora não são mais as galinhas o objeto do roubo.

A justificativa foi:  "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país". Quais são eles? Alguém gostaria de explicar? 

Como solução para o caso, pedem aos dois rapazes, filhos do Lula, que devoolvam os passaportes para evitar constrangimentos ao ex-presidente. Constrangimentos? Aplicar a lei virou constrangimento?

Um dos filhos vai ao Twitter para declarar que vai devolver o passaporte, que, segundo ele, está em branco há 08 anos. Legal que não usou. Mas, porque recebeu, guardou e não disse nada todo este tempo? Precisa ser denunciado para devolver? Usando uma das expressões que tanto caracterizaram seu pai, ele também declara: "Eu nem vi!"

Ah, lembrem de pedir ao neto de 14 anos, também.

E aos que expediram os passaportes diplomáticos, nada? Igualmente, foi um ato ilegal! Quem não sabe que, há dois dias do término do mandato a coisa era por debaixo dos panos? O Itamaraty não vai "se explicar"?

Os pequenos atos ilícitos são as sementes que geram os grandes atos ilícitos.



E o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, ainda declara "francamente", "sinceramente" que este é um assunto "irrelevante" e que ele tem mais coisas com que se ocupar!
"Eu não conheço as justificativas e, francamente, eu acho esse tema de uma irrelevância absoluta. Eu imagino que possa agradar muito àqueles 3% ou 4% que consideram o governo Lula ruim ou péssimo, mas pra mim é um tema inteiramente irrelevante, sinceramente", declara.

Então, para alguns, nada; para outros, tudo!!! Como sempre! Então, como é que é? É big, é big, é big, é big, é big!!! Viva! 87% de aprovação!

Expressões mais famosas, usadas pelo ex-presidente em seus 08 anos de mandato:
"Eu não sabia!"
"Eu não vi!"
"Eu assinei sem ler!"

Olha a composição dos ministérios!!!

Marise Jalowitzki
Escritora
marisej@terra.com.br
Porto Alegre - RS - Brasil


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Links relacionados:

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4876919-EI7896,00-Garcia+diz+que+passaportes+de+filhos+de+Lula+sao+irrelevantes.html

Garcia diz que passaportes de filhos de Lula são irrelevantes
06 de janeiro de 2011 • 18h49 • atualizado às 18h54

Claudia Andrade
Direto de Brasília

O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, classificou como "irrelevante" a concessão de passaporte diplomático aos dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu não conheço as justificativas e, francamente, eu acho esse tema de uma irrelevância absoluta. Eu imagino que possa agradar muito àqueles 3% ou 4% que consideram o governo Lula ruim ou péssimo, mas pra mim é um tema inteiramente irrelevante, sinceramente", afirmou.

Em reportagem publicada nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo informa que os passaportes diplomáticos foram concedidos dois dias antes do fim do mandato do ex-presidente. A decisão teria sido tomada em "caráter excepcional" e "em função de interesse do País", sem justificativa para a concessão.
"A informação que eu vi é que essa decisão do Itamaraty está de acordo com os procedimentos legais", disse Marco Aurélio. "Existe uma coisa no Brasil que são as leis escritas, se isso está de acordo com as leis, eu não vejo nenhum problema. (...) Eu sinceramente acho que o País tem coisas bem mais relevantes com as quais se preocupar", concluiu.

Jornal: Itamaraty concede passaporte diplomático a filhos de Lula
06 de janeiro de 2011 • 04h48 • atualizado às 04h53
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4875519-EI306,00-Jornal+Itamaraty+concede+passaporte+diplomatico+a+filhos+de+Lula.html


Neto de 14 anos de Lula também tem passaporte especial

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4878985-EI7896,00-Filho+de+Lula+diz+no+Twitter+que+vai+devolver+passaporte.html
Filho de Lula diz no Twitter que vai devolver passaporte
07 de janeiro de 2011 • 22h43 • atualizado às 23h12

(...) Marcos Cláudio Lula da Silva, 39 anos, fez a afirmação através de sua conta na rede de microblogs Twitter: "Vou (devolver), aliás, nem vi... Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou".
  
OAB pede devolução dos passaportes
"A Ordem apela para que os filhos do (ex) presidente Lula devolvam o passaporte especial; não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício", diz a nota.
Se a devolução não ocorrer, o presidente da OAB prevê a hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposto "ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros".
Ophir afirma que a concessão dos passaportes especiais é algo "extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei". "O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo, deve ter as regalias necessárias para o exercício do cargo; a partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos os brasileiros e brasileiras".

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, faz um apelo para que os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam os passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty. No texto, Ophir diz ainda que Lula pode ser alvo de ação judicial por improbidade administrativa.

 

Mais notícias

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4879177-EI7896,00-Deputados+e+parentes+usam+passaporte+diplomatico+em+viagens.html


Deputados e parentes usam passaporte diplomático em viagens
08 de janeiro de 2011 • 08h53

A regra para emissão de passaportes diplomáticos tem sido usada por deputados e parentes para conhecer o mundo. Pelo menos dois terços desses passaportes especiais solicitados pela Câmara dos Deputados ao Itamaraty, entre fevereiro de 2009 e a última sexta-feira foram para mulheres, maridos e filhos dos parlamentares. Cerca de 87% dos vistos internacionais para esses documentos tiveram motivação turística, segundo dados da Segunda Secretaria da Câmara, responsável por essa tarefa. Por volta de 360 passaportes desse tipo foram emitidos nos últimos dois anos, segundo parcial da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desde 2009, a Segunda Secretaria solicitou 662 vistos para viagens de deputados e parentes que têm o documento, mas só 69 eram para trabalho. Segundo o jornal, filhos de deputados que vão estudar no exterior também viajaram com o passaporte especial. Pelo menos 125 passaportes foram emitidos para filhos e 110 a cônjuges. Segundo o Decreto 5.978/2006, os membros do Congresso e seus "dependentes" têm direito ao documento. Para o Itamaraty, se enquadram nesse perfil "cônjuge ou companheiro, filhos, inclusive os enteados, até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade". Com o documento, o cidadão recebe privilégios em aeroportos, como fila e atendimento especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, a necessidade de visto é dispensada.



Justiça para todos!