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| O MP-RJ constatou que o Plano de Contingência elaborado pelos réus cobre apenas parte das áreas de risco iminente e, mesmo nelas, está atrasado em relação ao cronograma previsto |
Ministério Público do Rio ajuiza ação por proteção contra chuvas em Nova Friburgo
Do Terra
09 de setembro de 2011
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, na terça-feira, ação civil pública pela implementação imediata de plano de contingência e alerta adequado e eficaz nas áreas de risco de Nova Friburgo, um dos municípios da Região Serrana mais castigados pelos deslizamentos de terra provocados pelas chuvas em janeiro deste ano.
A iniciativa foi adotada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, que entendem que as obras de contenção de encostas feitas até o momento não são suficientes. A instalação de sirenes e a realização de treinamentos com a população estão previstas para novembro - depois do início da estação chuvosa, em outubro - e em menos da metade das localidades com risco iminente de acidentes.
Na ação, o MP-RJ requer que a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo determine a adoção de medidas de contingência eficazes para todas as áreas de risco iminente de Nova Friburgo, mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil e pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ). Entre os pedidos liminares, em relação ao Estado, estão a instalação, até 30 de novembro, de sistema de alerta preventivo de chuvas fortes e de sirenes em número suficiente para atender a áreas com população superior a 50 habitantes. Nas demais áreas, deverá ser adotado outro método de alerta (carro de som, alerta por torpedo e celulares para líderes comunitários).
Ao município, se a liminar for deferida, caberá operacionalizar o sistema e acionar o alerta sempre que necessário.
Paralelamente, o MP-RJ requer que os dois réus tenham que providenciar, até 30 de outubro, outras medidas preventivas para transmitir à população informações sobre chuvas e pontos de apoio seguros para onde se dirigir. Visitas domiciliares e treinamento também deverão ser realizados. A multa requerida é de R$ 5 mil por dia para o caso de descumprimento ou atraso de cada item.
Se a Justiça acolher os pedidos, os locais de apoio que possam servir de abrigo provisório devem ser escolhidos pelo município em até 20 dias, e o Estado deverá instalar sinalização adequada para a chegada da população nos pontos de apoio até 30 de novembro. Ao município pode ser determinado, ainda, o aparelhamento da Defesa Civil Municipal com a contratação de engenheiros, arquitetos e geólogos para a realização das vistorias pendentes, a aquisição de computadores e veículos de tração.
O temporal de janeiro causou mais de 300 deslizamentos de encostas em Nova Friburgo, com consequências agravadas pela desinformação da população sobre como agir. A análise das áreas em risco iminente de desabamento em caso de chuvas apontou 254 intervenções necessárias à contenção definitiva das encostas de Nova Friburgo. Até o momento, porém, o MP-RJ constatou que o Plano de Contingência elaborado pelos réus cobre apenas parte das áreas de risco iminente e, mesmo nelas, está atrasado em relação ao cronograma previsto.
Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto.
De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.
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| Desvio de recursos, corrupção, descaso. Autoridades precisam tomar as providências cabíveis para que não se repita mais uma tragédia anunciada. --------- |
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| Só sirenes? falta tudo! Necrochorume à mostra após a tragédia na região serrana do Rio |
Região Serrana do Rio vai receber Sirenes de Alerta - Piada ou Tragédia?
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08.novembro.2011
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/11/ministerio-publico-quer-ficha-suja-para.html
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Ministério Público quer Ficha Suja para Governante que não evitar enchente
Por Marise Jalowitzki08.novembro.2011
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/11/ministerio-publico-quer-ficha-suja-para.html
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| "Ou o agente público não fez a obra ou a obra foi feita e o dinheiro mal empregado. Agora esse agente precisa responder por isso na Justiça", afirma o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes |
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E vários tópicos em: http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/viscoso-podre-mal-cheiroso-e-poluente.html
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| Chorume e Necrochorume - Qual o plano de ação parar tratar dos lençóis freáticos no Rio? - Tragédia do Rio |
CHORUME e NECROCHORUME
A poluição das águas e terras no Rio de Janeiro
Viscoso, podre, mal cheiroso e poluente, conheça as consquências do chorume e da decomposição de cadáveres.
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