segunda-feira, 25 de abril de 2011

Arbítrio e Censura - Requião e o "provocador engraçadinho" - Isto é ou não é Censura?


Arbítrio e Censura

Requião e o "provocador engraçadinho" - Isto é ou não é Censura?

Por Marise Jalowitzki
25.abril.2004
http://t.co/VL39ypm

Nesta segunda-feira (25.abril.2011), o senador e ex-governador Roberto Requião, do PMDBdo Paraná, não gostou de ser interpelado sobre uma liminar que lhe concedeu a Justiça, garantindo-lhe um benefício (inconstitucional) de 24 mil reais.

Requião tomou o gravador de um repórter da Rádio Bandeirantes depois de ouvir uma pergunta sobre aposentadoria concedida a ex-governadores.
E a ameaça explícita ao jornalista: "Você quer apanhar?"
Em sua página no microblog Twitter, o parlamentar escreveu: "Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo!".
Causa Própria, Censura e Descaso

Dessa notícia, quero registrar o repúdio a todo interesse em causa própria (Requião), à censura arbitrária (como nos "velhos tempos") e ao descaso com que são tratados os assuntos que envolvem os cidadãos (Sarney para com o jornalista).

Já havia me proposto a não comentar os desvarios que caracterizam a maioria dos parlamentares, focando minha energia mais no esclarecimento de questões que, na minha opinião, ajudam a formatar idéias, visões e conceitos na população em geral que, assim como eu, desconhecem muito de como as coisas são feitas e de como as coisas acontecem.

Mas, ver o autoritarismo de Requião, arrancando o gravador das mãos do jornalista, deletar o conteúdo (autoritarismo) para daí devolver e, ainda, debochar no Twitter, foi demais. Esses gestos de censura, conhecemos bem. Só que, antes, não íam "debochar no twitter": prendiam e torturavam.

E o que dizer de Sarney e o seu tradicional descaso? É bastante fácil imaginar aquele rosto caricaturado de "bom-senhor", murmurando sob seus vastos bigodes: "Deve ter havido um mal-entendido. O senador Requião não deve ter feito isso." ... Aviltante! Lembro de tantas cenas, com uma expressão destas! Simplesmente negar o óbvio para não ter de dar resposta alguma, nem se "comprometer". Ele é apenas o presidente do Senado do Brasil!

 Do Terra:

O senador Roberto Requião faz pronunciamento no Plenário do Senado. Foto: J. Freitas/Agência Senado O ex-governador do Paraná se irritou ao ser questionado sobre a pensão recebida do Estado
Foto: J. Freitas/Agência Senado

Claudia Andrade
Direto de Brasília
O senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR) tomou nesta segunda-feira o gravador de um repórter da Rádio Bandeirantes depois de ouvir uma pergunta sobre aposentadoria concedida a ex-governadores. Em sua página no microblog Twitter, o parlamentar escreveu: "Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo".

Ainda no Twitter, o senador disse que a pergunta havia sido sobre a pensão da mãe do governador Beto Richa (PSDB), Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa. "Devia entrevistar o Beto, não a mim", escreveu. Pouco depois, Requião postou que o gravador havia sido "deletado e devolvido". Após receber mensagens de diversos usuários sobre o episódio, o ex-governador do Paraná escreveu: "O jornalista agressor está conseguindo o sucesso que pretendeu, e a 'catigoria' está alvoroçada. A discussão é boa".

O jornalista tentou registrar uma reclamação na Polícia Legislativa do Senado, mas foi informado que a atribuição seria da Corregedoria da Casa, por envolver parlamentar. Desde a morte do antigo corregedor, Romeu Tuma, em 2010, não foi escolhido outro senador para a função.

Questionado sobre a importância de o Senado ter um corregedor, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), preferiu falar sobre o colega peemedebista. "Deve ter havido um mal-entendido. O senador Requião não deve ter feito isso", disse.

Aposentadorias no Paraná
No final de março, Richa cancelou as aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988. O governador aprovou parecer normativo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considera ilegais os benefícios porque eles não estão previstos no texto da nova Constituição, cancelando as aposentadorias dos ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010).

Pela determinação, continuam recebendo a pensão os ex-governadores Paulo Pimentel, Emílio Gomes, João Mansur, Jayme Canet e João Elísio Ferraz de Campos, além das viúvas Adelina Custaldi Novaes (viúva de José Hosken de Novais), Flora Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha), Arlete Richa (viúva de José Richa e mãe do atual governador) e Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva).

Requião, no entanto, conseguiu liminar na Justiça para não perder o benefício de R$ 24 mil mensais. A decisão, porém, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado na última semana, após o governo do Paraná recorrer da decisão liminar.

Conforme a Procuradoria Geral, o pagamento ainda não havia sido cancelado e o órgão apenas havia dado início aos trâmites burocráticos após a determinação de Richa. Por isso, o desembargador Antonio Loyola entendeu que não poderia deferir um pedido liminar para um benefício que não ainda não fora cortado.
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