terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O Que Diz a Legislação sobre o tratamento de cadáveres - Necrochorume – Contaminação das Águas - Parte 3/10

Após a Tragédia no Rio, como anda a água que a população bebe?
 
  
O Que Diz a Legislação sobre o tratamento de cadáveres - Necrochorume – Contaminação das Águas - Problema Nacional
Parte 3/10

Por Marise Jalowitzki
14.fevereiro.2011
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2011/02/o-que-diz-legislacao-sobre-o-tratamento.html

A legislação sobre o tratamento do necrochorume, líquido que escorre do corpo humano em decomposição, é recente.

Foi com Marina Silva, como Ministra do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que foi aprovada em 03 de Abril de 2003 a RESOLUÇÃO 335. Edição de Número 101 de 28/05/2003.

A  RESOLUÇÃO 335/03, estabelece as diretrizes nacionais relativas à localização, estudos de impactos ambientais e providências a serem tomadas pelos cemitérios, a fim de evitar riscos à saúde da população.

A Legislação é recente, mas com tempo suficiente para já estar sendo cumprida!

Após a divulgação da Resolução 335, os cemitérios existentes tiveram 180 dias após aquela data para se adequarem às exigências junto dos órgãos ambientais competentes. Poucos foram os cemitérios que atenderam à solicitação do CONAMA. Os cemitérios-parque são os que mais procuram cumprir a legislação, mas a fiscalização é precária, em algumas localidades, inexistente. Os cemitérios municipais, na sua quase totalidade, descumprem as normativas.

O não cumprimento gera multas de até 16 mil, quantia que muitas instituições preferem pagar, pois as providências são mais custosas do que o valor da multa. Na decisão dessas pessoas, o dinheiro encobre a conscientização.

A Resolução prevê, em caso de reincidência, até a interdição (nenhum caso ainda foi noticiado).

A cláusula 01 da resolução, no plano de implantação e operação do empreendimento, determina a proibição dos terrenos em área de manancial para abastecimento humano, e logo após, no artigo 03, determina que haja um estudo de nível máximo dos lençóis freáticos.

O Art. 8º, determina que "Os corpos sepultados poderão estar envoltos por mantas ou urnas constituídas de materiais biodegradáveis, não sendo recomendado o emprego de plásticos, tintas, vernizes, metais pesados ou qualquer material nocivo ao meio ambiente".

No parágrafo único deste mesmo Artigo 8º, reza: "Fica vedado o emprego de material impermeável que impeça a troca gasosa do corpo sepultado com o meio que o envolve, exceto nos casos específicos previstos na legislação".

Para reter e conduzir o líquido da decomposição dos cadáveres (necrochorume) para um processo de tratamento que impeça a contaminação dos lençóis freáticos, recomenda-se a utilização de um sistema de drenagem. Este sistema de drenagem leva a um filtro biológico.
A utilização dos filtros é obrigatória para que os cemitérios consigam o licenciamento.

O sistema de drenagem consiste em um aglomerado de tubulações que conduzem o necrochorume de cada urna mortuária até o filtro biológico. O filtro biológico é operado através da ação de micoorganismos que se incumbem da decomposição até que não haja mais riscos. Como o necrochorume é viscoso e cada corpo em decomposição libera cerca de 30 litros, o tempo para chegar até o filtro pode chegar a um ano.

O órgão também exige que o nível inferior das sepulturas esteja a uma distância de pelo menos 1 metro e meio do nível do lençol freático.

O subsolo deverá ser constituído por materiais que não permitam a erosão.

Está proibida a instalação de cemitérios em áreas de preservação ambiental.

Na legislação estadual já estabelecida para Paraná e São Paulo, consta a proibição de sepultamento por inumação (caixão direto no solo), a fim de inibir a contaminação do solo e das águas.  

No caso da tragédia no Rio, as covas rasas acolheram diretamente os caixões, risco direto à saúde da população sobrevivente.

Para catástrofes e soterramentos, não há legislação específica. O problema, entretanto, existe e, com a tragédia ocorrida em 11.01.11, na Região Serrana, agravou-se sobremaneira. É preciso que as autoridades façam cumprir a Resolução 335 do CONAMA, com fiscalização sistêmica.


Cuidar das águas é cuidar da saúde da população

A sociedade pode se mobilizar para exigir um acompanhamento sócio-ambiental. Não é difícil. Bastam 50 pessoas adultas.

No Art. 13 da Resolução 335/03 do CONAMA, reza:


Art.13 - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinquenta cidadãos, o órgão de meio ambiente competente promoverá Reunião Técnica Informativa.


Parágrafo único. Na Reunião Técnica Informativa é obrigatório o comparecimento do empreendedor, da equipe responsável pela elaboração do Relatório Ambiental e de representantes do órgão ambiental competente.

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RESOLUÇÃO 335, DE 3 DE ABRIL DE 2003
Para conhecer a Resolução 335 na íntegra, acesse: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res03/res33503.xml

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Em uma série de 10 tópicos, agrupei os temas mais relevantes, assim distribuídos:  

Parte 1 – Seremos adubo algum dia? Vamos cuidar das águas!  – Introdução -
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/seremos-adubo-algum-dia-vamos-cuidar.html
Parte 2 - O corpo humano e a liberação do necrochorume
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/o-corpo-humano-e-liberacao-do.html
Parte 3 – O que diz a Legislação sobre o tratamento de cadáveres
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/o-que-diz-legislacao-sobre-o-tratamento.html
Parte 4 – Outras alternativas para tratar o necrochorume

http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/necrochorume-corre-ceu-aberto-em-alguns.html
Parte 5 – Como acontece a decomposição do corpo humano

http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/como-acontece-decomposicao-do-corpo.html
Parte 6 - Como a qualidade do solo influencia no tempo de decomposição do corpo humano

http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/como-qualidade-do-solo-influencia-no.html
Parte 7 - Como acontece o processo de contaminação do solo e de fontes d’água pelo necrochorume

http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/como-acontece-o-processo-de.html
Parte 8 - O que dizem os pesquisadores sobre as consequências do necrochorume

http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/o-que-dizem-os-pesquisadores-saude.html
Parte 9 – Impactos ambientais devido à liberação do necrochorume

http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/02/impactos-ambientais-contaminacao-das.html
Parte 10 - Doenças que podem ser contraídas pela população, devido ao sepultamento inadequado de cadáveres
Marise Jalowitzki
 Escritora
marisej@terra.com.br
Porto Alegre - RS - Brasil

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Cemitério Parque São Pedro, em Curitiba,
é o único no País considerado ecologicamente correto,
incluindo a drenagem do necrochorume.



O cemitério Parque São Pedro, em Curitiba (PR), é o único do País considerado ecologicamente correto. O local apresenta um sistema de drenagem que leva o líquido da decomposição dos cadáveres a um filtro biológico, impedindo a contaminação do solo e das águas subterrâneas.


O cemitério possui certificação ISO 14001 e se tornou referência atendendo a proposta do Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente(EIA/RIMA).
É exceção nacional.
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Realidades:

Cemitério do Gavião - ou do Pantaleão - de São Luiz - MA

Um internauta escreveu:

"Estou fazendo o curso de técnico ambiental e estudei o Cemitério do Gavião, o mais antigo da cidade de São Luís-MA.

Ele está localizado em uma parte bastante alta da cidade, ou seja, isso contribui para a poluição dos lençóis freáticos e sem falar que mais abaixo existe a Barragem do Bacanga que é contaminada por essas substâncias."

Amigo, querendo, siga a sugestão acima, prevista em legislação: reúna 50 pessoas e peça avaliação! Caso não for possível, divulgue este conteúdo ao maior número de pessoas, envie para o jornal de sua cidade. 

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Leia também: LINK: http://t.co/uYsGSWt

Só sirenes?  falta tudo! Necrochorume à mostra após a tragédia na região serrana do Rio

As fotos divulgadas nesta página foram enviadas por Cecília Valéria Oliveira da Silva, voluntária em Teresópolis, na tragédia do Rio - 2011

Região Serrana do Rio vai receber Sirenes de Alerta - Piada ou Tragédia?

Por Marise Jalowitzki e Cecília Valéria Oliveira da Silva
14.julho.2011
LINK: http://t.co/uYsGSWt

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