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| Tragédia no Rio - População precisa conhecer seus direitos |
Desabrigados: Conheçam e Reivindiquem seus direitos!
OAB vai distribuir cartilhas para desabrigados na Tragédia do Rio. DIVULGUE!
Por Marise Jalowitzki
10.fevereiro.2011
Em tópico anterior publiquei a orientação da Proteste Associação de Consumidores para que as pessoas afetadas pelas recentes enchentes no País entrassem na Justiça para cobrar do Poder Público indenização pelos danos sofridos, já que é do Poder Público o dever de fiscalizar e coibir a ocupação das encostas e demais áreas de risco.
A coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, afirma que os atingidos devem ver a melhor forma de buscar o Judiciário para pedir a indenização. "Se for possível, entrar de forma coletiva, por meio das associações, por exemplo, que é melhor." A proposta recebe o apoio do promotor público Rodrigo Terra, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. "Faz sentido (a orientação da Proteste) por se tratar de um caso de responsabilidade civil", declara ele.
Também é da mesma opinião Carlos José de Souza Guimarães - conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro -OAB-RJ: "As prefeituras têm a responsabilidade direta e constitucional pelo uso correto e idôneo do solo urbano. Isso foi reforçado há cerca de 10 anos pelo Estatuto das Cidades: Os municípios têm responsabilidade direta. Cabe a eles, por exemplo, licenciar uma nova construção."
OAB-RJ cria cartilha para desabrigados na Tragédia do Rio.
Agora, mais uma iniciativa prática e necessária: A OAB/RJ vai distribuir 60 mil cartilhas para orientar os desabrigados pela recente tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro.
A Casa da Moeda vai patrocinar a impressão da cartilha que, em linguagem simples e acessível, visa levar informações sobre os direitos básicos da população atingida.
Os tópicos mais relevantes explicam como pleitear:
- o aluguel social
- o FGTS
- a segunda via de documentos pessoais perdidos ou escrituras de imóveis
- a certidão de óbito de parentes nos cartórios e, até mesmo,
- o que fazer para se candidatar a um processo de adoção de crianças órfãs.
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| Wadih Damos (OAB-RJ) e Luiz Felipe D.Martins (Casa da Moeda) |
"Essa cartilha é fundamental para dar um mínimo de orientação às pessoas, que ainda hoje estão aturdidas com a tragédia", disse Wadih Damous, presidente da OAB/RJ em 01.fevereiro.2011 - data de publicação da nota.
A cartilha será impressa para que possa ser utilizada também como um pequeno cartaz, a ser afixado nos abrigos e dependências de órgãos públicos.
O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, informou que a instituição tem outros 40 projetos que beneficiam 70 mil pessoas no Rio. Vamos esperar que sejam implantados o mais depressa possível para que o socorro às vítimas seja o mais efetivo possível, já que a negligência aconteceu na prevenção.
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| Crianças orfãs pela Tragédia no Rio depositam seu futuro nas mãos de cidadãos conscientes |
Adoção de Crianças
Como foi divulgado na mídia, nos dias imediatos à triste ocorrência, centenas de crianças estão sem nenhuma referência familiar, já que todos os parentes pereceram. Tal fato foi constatato e relatado com pesar pelo presidente da OAB-RJ, que visitou por duas vezes o município de Nova Friburgo, que foi o município mais atingido pelos temporais. As graves sequelas sofridas pela população atingida são difíceis de aquilatar, por isso, toda a ajuda positiva é bem vinda e necessária.
Diz Wadih: "Visitei um ginásio onde só havia crianças, sem mais nenhum parente. Por isso é importante difundir informações sobre o processo de adoção", disse ele.
Como foi divulgado na mídia, nos dias imediatos à triste ocorrência, centenas de crianças estão sem nenhuma referência familiar, já que todos os parentes pereceram. Tal fato foi constatato e relatado com pesar pelo presidente da OAB-RJ, que visitou por duas vezes o município de Nova Friburgo, que foi o município mais atingido pelos temporais. As graves sequelas sofridas pela população atingida são difíceis de aquilatar, por isso, toda a ajuda positiva é bem vinda e necessária.
Diz Wadih: "Visitei um ginásio onde só havia crianças, sem mais nenhum parente. Por isso é importante difundir informações sobre o processo de adoção", disse ele.
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| Wadih Damous, presidente da OAB-RJ: Visitei um ginásio onde só havia crianças, sem mais nenhum parente. |
Esperamos que a burocracia seja posta um tanto de lado, para que as crianças possam, efetivamente, receber carinho, atenção, sustento e amparo, já que é seu direito inalienável serem protegidas.A nota só não divulgou a data em que as cartilhas serão distribuídas. Tudo agora é extremamente urgente!
Pedimos aos leitores deste artigo que divulguem o texto e informem quando souberem sobre a efetiva entrega das cartilhas à população atingida.
Esperamos, também, que a iniciativa seja estendida aos demais municípios atingidos, pois TODOS precisam conhecer seus direitos mínimos em situações como essa.
Marise JalowitzkiEscritora
marisej@terra.com.br
Porto Alegre - RS - Brasil
----------Solicitação:
Quando várias causas chegarem até o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - e isso se tornar notícia, mais e mais pessoas pelo Brasil, em situações idênticas, irão se mobilizar em busca de seus direitos.
Ajude para que os mais desprovidos também participem. São ações como essas que fazem os governantes pensar duas vezes antes de continuar empurrando com a barriga problemas que, desde o início, se sabia que iriam acabar assim.
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Links:
Associação orienta vítimas de enchentes a pedirem indenização
Link fonte:
Da redação da Tribuna do Advogado
http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=14240
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Ajude aos governantes a governar melhor!
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| Cidadania rima com Conhecimento |
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