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| Ministerio Público orienta a quem procurar |
Marise Jalowitzki
21.março.2015
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2015/03/a-quem-recorrer-quando-nao-querem-seu.html
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2015/03/a-quem-recorrer-quando-nao-querem-seu.html
A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos, e leis específicas consideram crime passível de multa e reclusão recusar, cancelar ou postergar o ingresso de um estudante em decorrência de sua deficiência, tanto em instituição pública quanto em privada.
Ao longo das últimas três semanas, a reportagem da Folha de S. Paulo procurou 18 escolas, às quais se apresentou como se fosse mãe de um menino de seis anos com síndrome de Down.
Foram escolhidas escolas localizadas em bairros de classes baixa, média e alta de diferentes bairros da cidade e com mensalidades que variam de R$ 300 a R$ 2.200.
O resultado foi quase de empate: entre as escolas que aceitam a matrícula e aquelas que recusam diretamente ou desencorajam os pais.
Algumas desencorajaram a matrícula sob o argumento de que estavam despreparadas e/ou que não tinham instalações adaptadas para receber a criança.
Uma das instituições exigiu que a família contratasse um profissional para acompanhar a criança na escola. Duas afirmaram que as vagas para alunos com deficiência já estavam esgotadas. Outras duas não deixaram claro se haveria a vaga, e mais duas não responderam ao pedido de informações." (Jornalista da Folha simula ser mãe de criança autista e ouve absurdos em 50% das escolas particulares acessadas. Leia materia no UOL na íntegra AQUI)
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| Escolas precisam criar parcerias e encontrar soluções conjuntas com pais e especialistas. |
O Ministerio Público veda:
- A criação de "cotas" para alunos com deficiência na educação básica. Por isso, o argumento de "já preenchemos o número de vagas para alunos com deficiência" é totalmente inválido e precisa ser denunciado.
- A contratação pelos pais de um acompanhante. Entretanto, mesmo quando pais se dispoem a pagar por tal profissional, face o despreparo das escolas, algumas se negam a aceitar a presença, preferindo "convidar" os pais a levar seu filho para outra instituição. Denuncie.
A QUEM PROCURAR
O Ministério Público aconselha o mesmo que comentamos em outros posts e que consta também no livro TDAH Crianças que Desafiam:
1 - Conversar, tentar abrir um "canal de comunicação" na própria instituição. Procurar a orientadora pedagógica (peça ajuda para a psicólogoa, homeopata ou neuro que esteja atendendo seu filhote), sugerir uma parceria com a escola.
2 - Não resolvendo, ir até a SEC - Secretaria de Educação da cidade ou estado (independente se for escola privada ou pública, todas são vinculadas ao MEC - Ministério da Educação
3 - Não recebendo atenção devida, procurar o Conselho Tutelar (ou Conselho de Educação) e solicitar providências
4 - se nada funcionar, procurar o Ministério Público.
(pág. 254/255 - Livro TDAH Crianças que Desafiam e artigo no blog - Instâncias de Ajuda)
"O Ministério da Educação orienta as famílias que não receberem tratamento adequado a abrirem um "canal de comunicação" na própria instituição.
Se não funcionar, deverão envolver a secretaria de Educação da cidade ou do Estado. Se o problema persistir, a família deverá procurar o Ministério Público ou o conselho de educação." (catracalivre)
Mais sobre o tema:
Por Marise Jalowitzki
05.maio.2014
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2014/05/tdah-e-dislexia-escolas-que-se-recusam.html
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| Instâncias de Ajuda - Os casos são tantos que fica até difícil eleger qual será mencionado! Pais precisam munir-se de mais informações e conhecimentos |
TDAH - Problemas na Escola
Expulsão de Alunos ou "Convidado a se retirar"
Por Marise Jalowitzki
28.maio.2014
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2014/05/problemas-na-escola-instancias-de-ajuda.html |
Marise Jalowitzki
Compromisso Consciente |
Escritora, Educadora, Blogueira e Colunista
Idealizadora e Coordenadora do Curso Formação para Coordenadores em Jogos e Vivências para Dinâmica de Grupos,
Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela FGV,
Facilitadora de Grupos em Desenvolvimento Humano,
Ambientalista de coração, Vegana.
Certificada como International Speaker pelo IFTDO-VA-USA
marisejalowitzki@gmail.com
compromissoconsciente@gmail.com
Livro: TDAH Crianças que desafiam
Como Lidar com o Déficit de Atenção e a Hiperatividade na Escola e na Família
Contra o uso indiscriminado de metilfenidato - Ritalina, Ritalina LA, Concerta
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