Relato de uma mãe.
Mamãe botou um ovo!
Educação Sexual das Escolas, Bullying e TDAH
Mamãe botou um ovo!
Educação Sexual das Escolas, Bullying e TDAH
Por Marise Jalowitzki
28 de fevereiro de 2014
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2014/02/educacao-sexual-nas-escolas-bullying-e.html
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2014/02/educacao-sexual-nas-escolas-bullying-e.html
Olha como uma coisa leva a outra.
Educação Sexual nas Escolas, Bullying e TDAH. Aparentemente, três coisas distintas. Onde elas se
correlacionam?
Uma mãe ansiosa e sem saber que rumo tomar, desabafou. Seu filho está agora com 09 anos e cursa a 3ª série do Fundamental. Há poucos dias foi “diagnosticado como TDAH”. A mãe recebeu
o diagnóstico através da orientadora pedagógica mas diz que não quer levar o
filho a um psiquiatra ou neurologista, como orienta a pedagoga.
Disse o que penso, daquilo que conheço:
Disse o que penso, daquilo que conheço:
- Procura primeiro um psicólogo e faz o tratamento, também, caso
seja necessário, com homeopata.
- Eu não queria nem isso. – disse a mãe. – Eu sei o que meu
filho tem e sei porque e quando começou. Ele não tem déficit de atenção como
elas dizem. Ele tá sofrendo bullying,
só que a professora está junto nessa!
- Queres me explicar? - pergunto.
- É que, já no ano passado, eles tiveram aula de educação
sexual e o menino ficou constrangido com o que ouviu e recebeu como material. Na aula, se encolheu e
ficou quieto e, em casa, primeiro não quis me mostrar, quando apertei, apresentou a cartilha.
- São aquelas proibidas e já retiradas de circulação pelo
MEC? - perguntei.
- Não. – ela disse. – Meu filho estuda em uma escola
particular e a cartilha é editada pela Editora Ática. O nome é Mamãe botou um ovo. Caríssimo!
- Não conheço a obra.
- Pois é. Ele chegou em casa, mostrou pra mim, também não
gostei. Aliás, acho que 2ª série é muito cedo pra criança pequena ter
explicações assim pesadas.
- Mas eles já falam entre si sobre o assunto!
- Sim, mas fica meio na brincadeira, no escondido. Aí, se tem uma explicação bem isenta, real mas superficial, sem dar tanta importância, em casa e na escola, passa batido.
- Concordo. Embora de tempos em tempos o assunto volte. Faz parte. Mas o tema é importante e concordo que 2ª série, por serem todos novinhos, tem de ser apresentado de uma forma suave!
- Pois é. Fui falar na escola que eu tinha o direito de mãe para
dizer como e quando meu filho teria informações sobre sexo e que aquela forma
não era a ideal. Que eu paguei pelo livro, que veio direto pra escola, e nem vi seu conteúdo antes de meu filho. "A mamãe precisa se atualizar." – me disse a psicóloga do
colégio. – "Nós escolhemos o melhor material didático e a professora expõe da
melhor maneira. Um conhecimento que os alunos precisam ter, quanto mais cedo,
melhor, pra não se perderem por aí." Mostrei as páginas que mais me ofenderam, mas não teve jeito. Fui pra casa sem chão, pois a errada, no
final das contas, era eu.
- E como ficou o teu filhote?
- Tá encolhido. Ficou meio com medo de dizer qualquer coisa de
novo. Só esperando as férias. Este ano, com o reinício das aulas, aquela
professora continua com eles e logo, no primeiro dia, perguntou em tom de
brincadeira, na frente de todos: "E aí, Vinicius, mais acostumado agora com
aquele assunto?"
- E o que ele fez?
- Ficou envergonhado, ora. Ainda mais que parecia que todos
se lembravam do que aconteceu no ano passado, pois a classe inteira riu dele. Ele diz que as piadas
continuam nos intervalos e que virou a chacota dos colegas. Pegaram no pé dele
legal. Tipo: "E ahe, Vinícius, chateado por falar de sexo?" e outras coisas que não quer me contar, mas que posso muito bem imaginar. Agora, ele não quer mais ir pra aula. Tô voltando agora de uma nova reunião com
a orientadora. Ela me chamou pra dizer que o meu menino ta desatento e que
provavelmente ele ta com déficit de atenção. Não colabora em aula e não está
fazendo os temas. Disse pra eu levar ele ao neurologista. Tô até com uma
indicação aqui. Eu não quero!Não sei o que vou fazer!
Orientei-a a insistir mais com a orientadora, trazer o
assunto do ano anterior que, é sim, o detonador de toda a situação, procurar
mais alguns pais que pensem como ela, propor à escola a revisão de certos
conteúdos, rever a postura da professora. Ela disse se sentir fraca e sozinha pra isso. “Sou um lambari em
meio a tubarões”. Disse-lhe, então, para procurar o pároco, levar a cartilha e
exigir sua intervenção. Relutou. Finalmente, aconselhei-a, então, a procurar a
Vara da Infância e Juventude, a Procuradoria Geral do Estado, o Conselho Tutelar, a Defensoria
Pública. Ou trocar o filho de escola, caso não se sentisse forte para a possível incompreensão.
Não sei se ela vai fazer qualquer uma
dessas alternativas. A verdade é que os pais se sentem isolados e
desprotegidos, sem canais de acesso para providências dentro de uma legislação
específica e temem retaliações, que realmente acontecem, expondo ainda mais a criança ou adolescente!
Quem arca com o ônus de toda esta desestrutura? O
pequeno!
Quem vai acabar sendo dopado para fazer frente ao
instituído? O pequeno!
O que isso vai acarretar no futuro, além de matar-lhe a iniciativa? Além da Ritalina, daqui uns anos vão encontrar novos distúrbios, as comorbidades, vai receber
aditivos farmacológicos (...,...) e, pronto, mais um ser adulto amorfo para
dizer “amém”, mesmo que sofrendo, a este mundo caótico.
Há tempos tem pessoas que
estão denunciando que "as cartilhas do MEC" continuam circulando, mas não especificam se a escola é pública ou privada.
É preciso que haja mais dados, pois assim dá para ver a procedência e discutir e opinar. De qualquer maneira, quando os pais argumentam junto à escola, a resposta dos responsáveis é "Seguimos as diretrizes do MEC" o que dá a entender que, sim, o MEC avalia, abaliza, endossa e recomenda os conteúdos! Entretanto, o Ministério da Educação não se manifesta a respeito.
A vigilância e supervisão do conteúdo didático distribuído precisa acontecer em nível minucioso e, especialmente em questões delicadas como a educação sexual para crianças, folha a folha, página por página. Pis também precisam ser ouvidos. Em instituições privadas, são eles que pagam os livros, geralmente a professora envia um recado, os pais enviam o valor, o livro é comprado e os pais só ficam sabendo do conteúdo depois.
A vigilância e supervisão do conteúdo didático distribuído precisa acontecer em nível minucioso e, especialmente em questões delicadas como a educação sexual para crianças, folha a folha, página por página. Pis também precisam ser ouvidos. Em instituições privadas, são eles que pagam os livros, geralmente a professora envia um recado, os pais enviam o valor, o livro é comprado e os pais só ficam sabendo do conteúdo depois.
Tivesse havido uma reunião prévia, mesmo os pais que não puderam comparecer não poderiam ficar tão indignados!
LIVRO: MAMÃE BOTOU UM OVO!
Mamãe botou um ovo!
Parte da coleção Babette ColeTradutor: Lenice Bueno da Silva
Atrativos do livro
Papai e mamãe decidiram contar aos filhos como são feitos os bebês. E inventaram um monte de besteiras, sem saber que as crianças já sabiam de toda a verdade.
Uma abordagem moderna para uma questão delicada para pais e educadores.
Mostra que é possível aprender e rir ao mesmo tempo.
| |
A capa é bem bacana, atrativa e engraçada.Mostra pais com amoroso semblante.
As 4 primeiras páginas. Como acontece muitas vezes na vida real, pais despreparados utilizam subterfúgios e metáforas para não explicar as coisas como realmente são.
A narrativa segue divertida, como se os pais também participassem da brincadeira, em contar de um modo fantasioso a origem de uma criança.
Quem ouve o relato (personagens do livro - os filhos do casal) já não são crianças de 3 anos (faixa inicial para quem o livro é destinado), o que mostra o despreparo dos pais (na narrativa) em relação à educação sexual dos filhos.
Os filhos, já infanto-juvenis, troçam dos pais. Riem deles e os deixam envergonhados. Aqui vai a minha primeira crítica ao livro. Creio que troçar dos pais, deixá-los confusos e envergonhados, não é uma boa atitude por parte da escola (livro). Passamos, sim, por um momento onde, em muitos filmes e livros, seriados como o Simpson e outros, os pais são uns bobos, que vivem entrando em fria. Mas, mesmo tal procedimento sendo considerado "moderno" isso não é recomendável. Envergonhar os pais nunca é uma boa ação. Eles nos deram a vida, nos sustentam enquanto dependentes, praticamente todos querem sempre oferecer o melhor. O livro poderia ter enveredado por um relato igual ao exposto, mas sem deixar os pais envergonhados e humilhados, como se fossem pegos "no flagra". Isso, não!
Aqui começa uma explanação didática bem interessante, que poderia ter tido um encaminhamento até mesmo por parte dos pais, do tipo:
- Bem, já brincamos bastante, agora é hora de vocês mostrarem o que aprenderam na escola. E os dois filhotes poderiam apresentar o que segue.
Aqui, considero um novo ponto bastante nevrálgico. Informação precoce, poderão opinar alguns, mesmo que em tom de brincadeira. E, mais: crianças tentam imitar tudo o que vem. Todas as posições desse kama-sutra infantil são perigosas: skate, acrobacia, pendurados em um balão, em cima de uma bola Pilates (pula-pula). Se tentarem, por certo vão se machucar. E mais, onde está o Carinho, a Delicadeza, a Ternura, o Amor?
Aqui, o texto volta a ser bem didático e explicativo. Muito bom! Embora mostre uma mamãe sem abraçar seu filhote, naturalmente sentada.
E aqui, o final apoteótico. Pais realmente humilhados, envergonhados e confusos, expostos ao "Todo mundo já sabia, menos vocês!" Considero isso bastante delicado e triste.
Lembrando:
Faixa etária recomendada/Ano: 6/7 anos / 1º e 2º anos
Leitura acompanhada: a partir de 3 anos
Parece que, definitivamente, Sexo com Amor é "coisa do passado" para quase todos. Pois bem, eu ainda considero sexo com amor e respeito e não apenas o incentivo a uma "transa gostosa".
Embora divertida, pula-pula, balão, palhaços e skate, bem sabemos que as crianças tem a tendência a imitar tudo que enxergam, especialmente o que acham engraçado. O que dirão os pais ao verem dois priminhos, dois amiguinhos, dois coleguinhas (dos 3 aos 9 anos) imitando estas posturas?! E - como uma vez, infelizmente, tive o desprazer de conhecer um casal que se "divertia" vendo os filhos "brincarem" assim! Incentivo saudável? Claro que não! Ainda mais se o livro vem recomendado!
As instituição de ensino precisam estar mais atentas e promover o consenso com os pais, especialmente em conteúdos delicados e que não são os essenciais!
Parece que, definitivamente, Sexo com Amor é "coisa do passado" para quase todos. Pois bem, eu ainda considero sexo com amor e respeito e não apenas o incentivo a uma "transa gostosa".
Embora divertida, pula-pula, balão, palhaços e skate, bem sabemos que as crianças tem a tendência a imitar tudo que enxergam, especialmente o que acham engraçado. O que dirão os pais ao verem dois priminhos, dois amiguinhos, dois coleguinhas (dos 3 aos 9 anos) imitando estas posturas?! E - como uma vez, infelizmente, tive o desprazer de conhecer um casal que se "divertia" vendo os filhos "brincarem" assim! Incentivo saudável? Claro que não! Ainda mais se o livro vem recomendado!
As instituição de ensino precisam estar mais atentas e promover o consenso com os pais, especialmente em conteúdos delicados e que não são os essenciais!
Sei de alguns casos bastante semelhantes de livros adquiridos pelas escolas, contendo mensagens bastante desconectadas, em outras disciplinas também. Meu genro teve de intervir para o recolhimento de um livro (que todos pagaram), o que, felizmente, aconteceu. Era um livro para aula de literatura e trazia claras sugestões de como "roubar em casa" para atingir os objetivos, "comprar uma arma" para sair fazendo justiça, etc. Sem que fossem trabalhados esses valores morais e éticos.
Todas essas questões podem e devem ser comentadas em sala, em cima de algum fato do cotidiano daquele grupo e que lhes chame a atenção. E sempre acompanhado de elucidações comportamentais éticas. Não sacramentadas em uma história ou narrativa, sem o devido debate, pois fixa como se estratégia fosse!
Para a Sara Rabello?
Coloco as indicações mencionadas acima! Creio, sim, que tem de lutar para que a postura seja revista. E entrar em contato com o Procurador, caso necessário! Temas muito importantes ela traz em sua pesquisa, que todos nós podemos ler, estudar, aprofundar e compartilhar!
E, mais uma vez a pergunta:
QUEM FISCALIZA, DO MEC, QUAL A QUALIDADE DO MATERIAL DIDÁTICO ENTREGUE AOS ALUNOS? Tanto em escolas públicas como nas particulares? E, EM PASSANDO PELO CRIVO DA AUTORIDADE DESIGNADA, CABE APENAS AOS PAIS ACATAR? NÃO PODE SER! TEM DE HAVER UM FÓRUM PARA CONTINUAÇÃO DESTE DEBATE!
Transcrevo assim como está no link recebido:
https://www.facebook.com/Sara.Rabello.Malika.Azaah/posts/750541968297159?comment_id=91830903&offset=0&total_comments=5¬if_t=feed_comment
Sá Ollebar adicionou 10 fotos novas.
Olhem o que o colégio são João Gualberto deu pra Ester de 7 anos, minha Filha!Me diga: pode um colégio católico, dirigido por um Dom simplesmente distribuir livro de educação sexual para crianças de 7 anos sem a permissão dos pais???
ESTOU P..... com o Colégio São João Gualberto Instituto Educacional São João Gualberto - que isso? qndo foi que permiti isso?? basta!~
Deveriam ter vergonha qndo dizem "Colégio São João Gualberto com 47 anos de tradição e inovando a cada dia, é uma escola católica, que prima a formação da pessoa humana em todos os níveis." PARABENS PELA INOVAÇÃO DE ESCOLHER A EDUCAÇÃO QUE MINHA FILHA VAI TER SEM ME CONSULTAR - PRA MIM O COLÉGIO É PARA ADICIONAR E NÃO EXCLUIR, JAMAIS EU DELEGO A EDUCAÇÃO DAS MINHA FILHA PRA TERCEIROS - ME ENGANEI PENSANDO QUE ERAMOS UMA PARCERIA "ESCOLA E PAIS"
"Pais precisam acompanhar os conteúdos a que seus filhos tem acesso nas escolas. A Escola é fonte de educação e aquisição de conhecimento, mas não substitui a força e a base da família. E, sempre que necessário, a família tem de interferir, sugerindo melhorias, auxiliando nas decisões e até mesmo, barrando aquilo que julgar inconveniente ou fora de contexto." (Marise Jalowitzki - Compromisso Consciente)
"...pais exerçam, efetivamente -- recorrendo à Justiça, se necessário --, o direito, que lhes é assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
.....
Não existe uma disciplina escolar intitulada “educação de valores”. Esse conteúdo é “espalhado” nas disciplinas obrigatórias do curriculum -- Português, Matemática, Geografia, Biologia, História --, por meio de uma técnica chamada transversalidade. Assim, por exemplo, numa aula de Ciências, ao tratar do aparelho reprodutor, o professor aproveita para explicar aos alunos “como se transa”; ou, numa aula de Comunicação e Expressão, o professor manda que os alunos leiam um texto que, a pretexto de combater o “preconceito”, promove o comportamento homossexual.
Nesse tipo de educação, o objetivo não é transmitir conhecimento, mas, sim, inculcar valores e sentimentos na consciência do estudante de modo que ele tenha determinado comportamento. É um tipo de lavagem cerebral, porque utiliza, muitas vezes, técnicas de manipulação mental bastantes conhecidas, conforme demonstrado por Pascal Bernardin, no livro “Maquiavel Pedagogo ou o ministério da reforma psicológica”.
Acontece que os valores promovidos pela escola não coincidem necessariamente com aqueles que o estudante aprende em casa com seus pais. E isso fica muito claro quando o assunto é alguma questão relacionada à moral sexual.
Em suma, não há dúvida de que as disciplinas obrigatórias do curriculum -- tanto das escolas públicas, quanto das particulares -- estão sendo usadas para promover determinados valores morais, especialmente, em questões ligadas à sexualidade.
O problema -- e aqui chegamos ao aspecto propriamente jurídico da matéria -- é que isto se choca com o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Que direito é esse?
Além de ser um direito natural -- ou seja, um direito que existe independentemente de estar previsto em lei, porque decorre da própria natureza das coisas --, esse direito é garantido expressamente pelo art. 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
O art. 12 da CADH diz o seguinte:
“Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”
Ao dizer que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, a CADH está reconhecendo aos pais o direito de decidir a educação moral que será transmitida a seus filhos.
Ora, se cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral, nem o governo, nem a escola, nem os professores têm o direito de usar as disciplinas obrigatórias -- aquelas disciplinas que o estudante é obrigado a frequentar sob pena de ser reprovado --, para tratar de conteúdos morais que não tenham sido previamente aprovados pelos pais dos alunos.
Por outro lado, o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, estabelece:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, (...);
Ora, se o governo, as escolas ou os professores usarem as disciplinas obrigatórias para tentar obter a adesão dos alunos a determinadas pautas morais, isso fatalmente se chocará com a liberdade de consciência dos alunos.
Observo, de passagem, que a liberdade de consciência é absoluta. As pessoas são 100% livres para ter suas próprias convicções e opiniões a respeito do que quer que seja. Ninguém pode obrigar uma pessoa a acreditar ou não acreditar em alguma coisa. O Estado pode obrigá-la a fazer ou não fazer alguma coisa, mas não pode pretender invadir a consciência do indivíduo para forçá-lo ou induzi-lo a ter essa ou aquela opinião sobre determinado assunto. Isto só acontece em países totalitários como Cuba e Coreia do Norte.
Como o ensino obrigatório não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo -- do contrário, ele seria inconstitucional --, o fato de o estudante ser obrigado a cursar determinada disciplina impede terminantemente que o Estado, a escola ou o professor se utilizem dessa disciplina para inculcar valores e sentimentos na consciência do aluno.
Além disso, é preciso considerar que a nossa religião é inseparável da nossa moral. Portanto, a liberdade religiosa dos nossos filhos também estará ameaçada se as disciplinas obrigatórias do curriculum veicularem conteúdos morais incompatíveis com os preceitos da nossa religião.
Como se vê, o ordenamento jurídico oferece ao estudante e seus pais toda a proteção necessária para impedir que o Estado, as escolas e os professores se utilizem das disciplinas obrigatórias para promover a tal "educação de valores".
Mas não é só isso. Parece-nos inaceitável que um Estado laico como o nosso possa usar o sistema de ensino para promover valores morais. Pela simples razão de que a moral é inseparável da religião (pelo menos no que se refere à religião da esmagadora maioria do povo brasileiro, que é o Cristianismo). Se o Estado não pode promover uma determinada religião, também não pode promover uma determinada “moralidade”.
Em todo caso, se o Estado pudesse utilizar o sistema de ensino para promover valores morais, seria necessário saber, antes de mais nada, que valores seriam esses. Haveria uma lista de valores? Quem iria aprovar essa lista? O Congresso Nacional? O Presidente da República? Os Governadores dos Estados? Os Prefeitos? Os funcionários do Ministério da Educação? Cada professor em sua respectiva sala de aula?
Por aí já se vê a absoluta impossibilidade constitucional da utilização do sistema de ensino para a promoção de uma determinada agenda moral. Mas, a despeito dessa impossibilidade constitucional, essa política está sendo aplicada em nosso país pela burocracia do MEC e das secretarias estaduais e municipais de educação, pelas escolas, pelos professores e pelas editoras de livros didáticos.
A abordagem de questões morais em sala de aula -- em prejuízo, diga-se, de conteúdos que a escola deveria transmitir aos alunos -- vem sendo feita sem nenhuma base legal. Não existe lei, votada pelo Congresso Nacional ou pelas Assembleias Legislativas dos Estados, determinando ou permitindo que o sistema de ensino seja usado com essa finalidade. E se lei existisse, ela seria inconstitucional.
Isso está sendo feito por iniciativa exclusiva de funcionários públicos. Servidores dos ministérios e das secretarias de educação e professores estão decidindo por conta própria o que deve ser ensinado aos nossos filhos em matéria de moral -- principalmente moral sexual. Funcionários públicos estão fazendo aquilo que o próprio Congresso Nacional não tem poderes para fazer.
Portanto, ao contrário do que se pensa, os professores e as escolas não só não estão obrigados a seguir as recomendações dos PCNs em matéria de educação sexual -- o que o próprio MEC reconhece --, como estão proibidos de fazê-lo.
O governo, as escolas e os professores estão obrigados a respeitar o direito dos pais e a liberdade de consciência e de crença dos alunos. E os pais podem recorrer ao Judiciário para fazer valer esse direito.
Em resumo: o art. 12 da CADH e o art. 5º, VI, da Constituição Federal, exigem que os conteúdos morais hoje presentes nos programas das disciplinas obrigatórias sejam reduzidos ao mínimo indispensável para a assegurar que a escola possa cumprir aquela que é a sua função primordial: transmitir conhecimento aos estudantes.
Tudo o que passar disso deve ser colocado, quando muito, no programa de uma disciplina facultativa. Conhecendo o programa dessa disciplina, os pais decidirão se querem que seus filhos a frequentem.
* Procurador do Estado de São Paulo, fundador e coordenador do sitewww.escolasempartido.org
ESTOU P..... com o Colégio São João Gualberto Instituto Educacional São João Gualberto - que isso? qndo foi que permiti isso?? basta!~
Deveriam ter vergonha qndo dizem "Colégio São João Gualberto com 47 anos de tradição e inovando a cada dia, é uma escola católica, que prima a formação da pessoa humana em todos os níveis." PARABENS PELA INOVAÇÃO DE ESCOLHER A EDUCAÇÃO QUE MINHA FILHA VAI TER SEM ME CONSULTAR - PRA MIM O COLÉGIO É PARA ADICIONAR E NÃO EXCLUIR, JAMAIS EU DELEGO A EDUCAÇÃO DAS MINHA FILHA PRA TERCEIROS - ME ENGANEI PENSANDO QUE ERAMOS UMA PARCERIA "ESCOLA E PAIS"
"Pais precisam acompanhar os conteúdos a que seus filhos tem acesso nas escolas. A Escola é fonte de educação e aquisição de conhecimento, mas não substitui a força e a base da família. E, sempre que necessário, a família tem de interferir, sugerindo melhorias, auxiliando nas decisões e até mesmo, barrando aquilo que julgar inconveniente ou fora de contexto." (Marise Jalowitzki - Compromisso Consciente)
"...pais exerçam, efetivamente -- recorrendo à Justiça, se necessário --, o direito, que lhes é assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
.....
Não existe uma disciplina escolar intitulada “educação de valores”. Esse conteúdo é “espalhado” nas disciplinas obrigatórias do curriculum -- Português, Matemática, Geografia, Biologia, História --, por meio de uma técnica chamada transversalidade. Assim, por exemplo, numa aula de Ciências, ao tratar do aparelho reprodutor, o professor aproveita para explicar aos alunos “como se transa”; ou, numa aula de Comunicação e Expressão, o professor manda que os alunos leiam um texto que, a pretexto de combater o “preconceito”, promove o comportamento homossexual.
Nesse tipo de educação, o objetivo não é transmitir conhecimento, mas, sim, inculcar valores e sentimentos na consciência do estudante de modo que ele tenha determinado comportamento. É um tipo de lavagem cerebral, porque utiliza, muitas vezes, técnicas de manipulação mental bastantes conhecidas, conforme demonstrado por Pascal Bernardin, no livro “Maquiavel Pedagogo ou o ministério da reforma psicológica”.
Acontece que os valores promovidos pela escola não coincidem necessariamente com aqueles que o estudante aprende em casa com seus pais. E isso fica muito claro quando o assunto é alguma questão relacionada à moral sexual.
Em suma, não há dúvida de que as disciplinas obrigatórias do curriculum -- tanto das escolas públicas, quanto das particulares -- estão sendo usadas para promover determinados valores morais, especialmente, em questões ligadas à sexualidade.
O problema -- e aqui chegamos ao aspecto propriamente jurídico da matéria -- é que isto se choca com o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Que direito é esse?
Além de ser um direito natural -- ou seja, um direito que existe independentemente de estar previsto em lei, porque decorre da própria natureza das coisas --, esse direito é garantido expressamente pelo art. 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
O art. 12 da CADH diz o seguinte:
“Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”
Ao dizer que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, a CADH está reconhecendo aos pais o direito de decidir a educação moral que será transmitida a seus filhos.
Ora, se cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral, nem o governo, nem a escola, nem os professores têm o direito de usar as disciplinas obrigatórias -- aquelas disciplinas que o estudante é obrigado a frequentar sob pena de ser reprovado --, para tratar de conteúdos morais que não tenham sido previamente aprovados pelos pais dos alunos.
Por outro lado, o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, estabelece:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, (...);
Ora, se o governo, as escolas ou os professores usarem as disciplinas obrigatórias para tentar obter a adesão dos alunos a determinadas pautas morais, isso fatalmente se chocará com a liberdade de consciência dos alunos.
Observo, de passagem, que a liberdade de consciência é absoluta. As pessoas são 100% livres para ter suas próprias convicções e opiniões a respeito do que quer que seja. Ninguém pode obrigar uma pessoa a acreditar ou não acreditar em alguma coisa. O Estado pode obrigá-la a fazer ou não fazer alguma coisa, mas não pode pretender invadir a consciência do indivíduo para forçá-lo ou induzi-lo a ter essa ou aquela opinião sobre determinado assunto. Isto só acontece em países totalitários como Cuba e Coreia do Norte.
Como o ensino obrigatório não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo -- do contrário, ele seria inconstitucional --, o fato de o estudante ser obrigado a cursar determinada disciplina impede terminantemente que o Estado, a escola ou o professor se utilizem dessa disciplina para inculcar valores e sentimentos na consciência do aluno.
Além disso, é preciso considerar que a nossa religião é inseparável da nossa moral. Portanto, a liberdade religiosa dos nossos filhos também estará ameaçada se as disciplinas obrigatórias do curriculum veicularem conteúdos morais incompatíveis com os preceitos da nossa religião.
Como se vê, o ordenamento jurídico oferece ao estudante e seus pais toda a proteção necessária para impedir que o Estado, as escolas e os professores se utilizem das disciplinas obrigatórias para promover a tal "educação de valores".
Mas não é só isso. Parece-nos inaceitável que um Estado laico como o nosso possa usar o sistema de ensino para promover valores morais. Pela simples razão de que a moral é inseparável da religião (pelo menos no que se refere à religião da esmagadora maioria do povo brasileiro, que é o Cristianismo). Se o Estado não pode promover uma determinada religião, também não pode promover uma determinada “moralidade”.
Em todo caso, se o Estado pudesse utilizar o sistema de ensino para promover valores morais, seria necessário saber, antes de mais nada, que valores seriam esses. Haveria uma lista de valores? Quem iria aprovar essa lista? O Congresso Nacional? O Presidente da República? Os Governadores dos Estados? Os Prefeitos? Os funcionários do Ministério da Educação? Cada professor em sua respectiva sala de aula?
Por aí já se vê a absoluta impossibilidade constitucional da utilização do sistema de ensino para a promoção de uma determinada agenda moral. Mas, a despeito dessa impossibilidade constitucional, essa política está sendo aplicada em nosso país pela burocracia do MEC e das secretarias estaduais e municipais de educação, pelas escolas, pelos professores e pelas editoras de livros didáticos.
A abordagem de questões morais em sala de aula -- em prejuízo, diga-se, de conteúdos que a escola deveria transmitir aos alunos -- vem sendo feita sem nenhuma base legal. Não existe lei, votada pelo Congresso Nacional ou pelas Assembleias Legislativas dos Estados, determinando ou permitindo que o sistema de ensino seja usado com essa finalidade. E se lei existisse, ela seria inconstitucional.
Isso está sendo feito por iniciativa exclusiva de funcionários públicos. Servidores dos ministérios e das secretarias de educação e professores estão decidindo por conta própria o que deve ser ensinado aos nossos filhos em matéria de moral -- principalmente moral sexual. Funcionários públicos estão fazendo aquilo que o próprio Congresso Nacional não tem poderes para fazer.
Portanto, ao contrário do que se pensa, os professores e as escolas não só não estão obrigados a seguir as recomendações dos PCNs em matéria de educação sexual -- o que o próprio MEC reconhece --, como estão proibidos de fazê-lo.
O governo, as escolas e os professores estão obrigados a respeitar o direito dos pais e a liberdade de consciência e de crença dos alunos. E os pais podem recorrer ao Judiciário para fazer valer esse direito.
Em resumo: o art. 12 da CADH e o art. 5º, VI, da Constituição Federal, exigem que os conteúdos morais hoje presentes nos programas das disciplinas obrigatórias sejam reduzidos ao mínimo indispensável para a assegurar que a escola possa cumprir aquela que é a sua função primordial: transmitir conhecimento aos estudantes.
Tudo o que passar disso deve ser colocado, quando muito, no programa de uma disciplina facultativa. Conhecendo o programa dessa disciplina, os pais decidirão se querem que seus filhos a frequentem.
* Procurador do Estado de São Paulo, fundador e coordenador do sitewww.escolasempartido.org
Escritora, Ambientalista de coração,
Educadora, Coordenadora em Dinâmica de Grupos,
Pós-Graduação em RH pela FGV,
International Speaker pelo IFTDO-VA-USA
compromissoconsciente@gmail.com.br
Para mim o melhor livro sobre o assunto é. De onde vem os bebês? Minha mãe me ensinou com este livro e, do qual também ensinei aos meus três filhos, quando me perguntaram como nasceram . O. Livro é da José Olympio Editora, ainda tem nas livrarias, não é agressivo como o do relato, Explica primeiro como é a reprodução da flor, da galinha, do cachorrinho para finalmente falar do ser Humano!!!!
ResponderExcluirSim, isto é verdadeiramente esclarecer! Vou ver este livro, amiga!
ExcluirA infância ocupa um lugar específico na ordem das coisas. É um erro antecipar etapas. É uma ofensa ao mundo da criança querer que elas desenvolvam agora algumas capacidades que só mais tarde poderão desenvolver.
ResponderExcluir(ROUSSEAU apud MARTINS e DALBOSCO, p. 88)
Achei desnecessárias as posições sexuais.
ResponderExcluirtambém considerei desnecessárias e até agressivas nas ilustrações. Como citado no comentário anterior, antecipar etapas é sempre prejudicial
ExcluirAchei uma bosta!!! Principalmente a primeira página, com umas crianças horrorosas no sofá comendo um monte de porcaria e lixo no chão.
ResponderExcluirverdade! embora esta seja a realidade de algumas famílias, como levar isto para a sala de aula, onde todos costumam referenciar como destaque, como exemplo, aquilo que é repassado? Comida-lixo, sujeira, péssimo!
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