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| "Ou o agente público não fez a obra ou a obra foi feita e o dinheiro mal empregado. Agora esse agente precisa responder por isso na Justiça", afirma o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes |
Ministério Público quer Ficha Suja para Governante que não evitar enchente
08.novembro.2011
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/11/ministerio-publico-quer-ficha-suja-para.html
Na Região Sul vivemos neste inverno dias terríveis em termos de inundações, enchentes e alagamentos. Agora, o pior tempo de chuvas, alagamentos e deslizamentos começa no centro do país. Em fevereiro/março, no norte/nordeste. Não, não! Isso era antes! Agora está tudo misturado! Pode chover e alagar a qualquer hora e qualquer lugar. E vai ficar pior, pois o degelo dos polos continua, aumentando o volume d'água. Junte-se a isso o caos do lixo urbano, mais o desmatamento e assoreamento dos rios e o quadro está completo! Os cuidados e a prevenção devem ser redobrados, multiplicados, quintuplicados.
E, por mais alarmante que seja o quadro, há muitos governantes que desviam as verbas destinadas pelo governo federal para prevenir e minorar as tragédias, em favor próprio. Ilicitude geral.
Pois agora o Ministério Público de São Paulo quer sujar a ficha do governante responsável por áreas conhecidas de deslizamentos e alagamentos, que não tenha tomado as providências devidas. Sim, pois muitas delas são amplamente conhecidas e é comum se ouvir o termo "tragédia anunciada" sem que ninguém seja responsabilizado.
O Brasil inteiro precisa desta providência! Não pode ser só em São Paulo! Chega de impunidade!
Com certeza, quando a corrupção se transformar em crime hediondo, as coisas irão melhorar. É um freio importante, onde os bandidos hão de pensar mais de uma vez antes de perpetrar seus delitos, já que, para eles, o que menos importa é como ficam os desprovidos.
PARABÉNS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO! QUE ESTE MOVIMENTO SEJA LEI EM TODOS OS ESTADOS!
Do Terra
MP-SP quer sujar a ficha de governante que não evitar enchente
18 de outubro de 2011 • 09h38
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer tornar "ficha-suja" as autoridades responsáveis por áreas que voltarem a alagar em São Paulo no próximo período de chuvas.
Oito anos após começar a apurar as responsabilidades pelas enchentes, a Promotoria diz que subprefeitos, secretários e até o prefeito Gilberto Kassab (PSD) serão processados por improbidade, caso áreas famosas pelos alagamentos - como Pompeia e Bom Retiro - voltem a ficar debaixo d'água.
"Houve tempo suficiente para que as autoridades realizassem obras para evitar enchentes constantes em pontos como o Jardim Helena, na zona leste, ou na rua Turiaçu, ao lado do Palmeiras. São inundações que se repetem a cada chuva. Ou o agente público não fez a obra ou a obra foi feita e o dinheiro mal empregado. Agora esse agente precisa responder por isso na Justiça", afirma o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Um mapeamento com os principais pontos de alagamento da cidade é montado pelo promotor, a partir de dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e dos 18 volumes do inquérito das enchentes. Também são incluídas denúncias de cidadãos encaminhadas à Promotoria.
Quando for constatada a reincidência de alagamento, Lopes afirma que será movida uma ação civil pública, pedindo reparação de danos materiais e morais para os moradores do local afetado.
Caso ganhe a ação, o MP vai destinar o dinheiro para o Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos e Coletivos, que planeja ações anti enchentes.
Se um morador quiser processar o Poder Público, pedindo reparação de danos, será necessária a abertura de processo individual na Promotoria de Habitação.
"A ação do MP visa a sujar a ficha do agente público que não resolveu um problema que já era de seu conhecimento há pelo menos três anos", acrescenta o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
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Por Marise Jalowitzki
04.novembro.2011
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Marise Jalowitzki
Compromisso Consciente
Escritora, especialista em Desenvolvimento Humano,Ecologista, pós-graduação em RH pela FGV,
international speaker pelo IFTDO-EUAPorto Alegre - RS - Brasil
