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| Uma das propostas do Novo Código Florestal é a de perdoar todas as multas por desmatamento ilegal até 2008!! |
Ruralistas x Ambientalistas - Novo Código Florestal
Por Marise Jalowitzki
06.abril.2011
http://t.co/jRAIOXt
Ruralistas x Ambientalistas - Assim, não chegaremos a lugar nenhum. Temos de chegar a um entendimento, temos de chegar a um termo que possa contemplar ambas as partes, atender aos interesses comuns. Foram essas as conclusões a que chegou a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao anunciar que é melhor dar mais um tempo e estudar um pouco mais do que aprovar "na marra" as emendas pretendidas por Rebelo e os simpatizantes da proposta para o Novo Código Florestal.
O maior argumento dos que defendem a necessidade de uma atualização do Código Florestal é a de que ele data de 1965, quando a metade da população brasileira habitava o campo, situação dramaticamente diferente nos dias atuais.
Mas, o que está por detrás da pressa desmesurada em aprovar a proposta de Rebello é o perdão das multas por desmatamento irregular para todos aqueles que acabaram com a floresta até 2008 - incluindo 27 legisladores - deputados federais e senadores (Veja link ao final).O "perdão" acaba com dívidas enormes de ruralistas infratores e esses, uma vez de "ficha limpa" podem obter novos empréstimos para aquisição de mais equipamentos para o agronegócio, aumento da pecuária e, consequentemente, ainda maior devastação da floresta.
São três as macro questões que fez milhares de ruralistas "sentar" em frente ao Planalto, vindos em ônibus fretados gratuitamente para a participação no evento. Todos organizados em cadeirinhas brancas, estavam unidos principalmente por:
1) perdão para aqueles que derrubaram ilegalmente até 2008
2) as pequenas propriedades não precisam mais resguardar a já mínima faixa de preservação florestal em suas terras
3) diminuição da faixa mínima de proteção do leito dos rios. Hoje a distância prevê 30 m - o projeto de Rebello prevê 15m. O que, certamente, aumentará incrivelmente a degradação. A erosão será crescente, levando para o fundo dos leitos dos rios a terra das margens, assoreando os leitos, o que diminui o espaço para acomodar a água. Com isso, as águas escorrem, ocupam uma superfície maior, o volume fica mais raso, aumentando a evaporação, causando maiores secas.
Mas o texto, neste item, é ainda mais criminoso. Em artigo sobre o que aconteceu no 2º Fórum Mundial de Sustentabilidade, Alan Dubner, ambientalista e colunista sócio-ambiental, relata que uma das conclusões relevantes do encontro, foi o de esclarecer a todos a importância de se ater ao texto. Diz Dubner:
"O resultado levado à plenária, entre as dezenas de itens resultantes, foi o de não deixar que reduzam a proteção das margens dos rios com uma vírgula, estrategicamente colocada no texto do código florestal. A proteção parece de 15 metros, mas depois da vírgula vem o “pelo leito menor do Rio” e segundo Mantovani, isso quer dizer que não teremos sequer sete metros de proteção nas margens dos rios. Quem não achar isso bem importante precisa se informar urgentemente."
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Aumenta o desafio dos que lutam pelo ecodesenvolvimento
Transcrito de: http://www.movmarina.com.br/profiles/blogs/pressao-por-mudancas?xg_source=activity
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional está realizando hoje audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros).
O deputado quer discutir, também, a situação dos proprietários rurais da região amazônica. Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), claro.
Os produtores rurais defendem a aprovação do substitutivo, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. A audiência está sendo realizada desde às 14 horas, no plenário 14.
Também foram convidados o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a única esperança dos que estão ao lado do Desenvolvimento Sustentável no meio rural. Convidaram também o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de toda “tropa de choque” dos ruralistas, como Curt Trennepohl; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez; o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no governo passado; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre, Maria Sebastiana Oliveira de Miranda.
Criado para analisar o substitutivo de Aldo Rebelo também se reúne hoje um grupo de trabalho do setor. A pauta, discutir sugestões enviadas por entidades interessadas no tema. O coordenador do grupo é o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e, como o PSDB fechou questão a favor das mudanças ruralistas no Código Florestal, resta neste caso também poucas expectativas positivas para técnicos ambientalistas e ecologistas que lutam para que não se enfraqueçam nem se neutralizem nas fazendas as leis de proteção de nossa última natureza.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária e a CNA promoveram uma manifestação tipo “chapa branca” em frente ao Congresso para pedir a aprovação do novo Código Florestal.
Cerca de 500 ônibus trouxeram “gratuitamente” milhares de produtores rurais a Brasília para a manifestação.
A PM fala em 10 mil manifestantes, os ruralistas em 20 mil, os que lutam pelo ecodesenvolvimento no meio rural se assustam diante do “rolo compressor” dos que planejam o sucesso dos negócios rurais, fomentado com muito agrotóxico e à custa das últimas reservas e dos recursos naturais do Brasil.
Só uma nova estrutura agrária, também do ponto-de-vista social, trabalhista, nova cultura do uso da terra e das águas, o que também inclui a sustentabilidade no campo, uma nova gestão pública da produção agropecuária, com espaço maior para os produtos orgânicos, enfim, somente com um ecoplanejamento que possa garantir saúde para a população e vida para o futuro de nossa natureza, o desenvolvimento de verdade chegará ao meio rural do país. O desafio é muito grande diante dos grandes interesses “desevolvimentistas” que se levantam nestes dias, um desenvolvimento a custo das maiores riquezas da Nação.
Melhor seria usar em vez de desenvolvimento a palavra "progresso" (entre aspas mesmo) que expressa mais esta velha realidade que se autodenomina "novo Código Florestal". E esta é a dimensão da nossa luta agora, vamos ter que crescer para superar este grande desafio. (Padinha)
Fontes: www.camara.gov.br
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Leia também:
- Porque um Grupo de Políticos quer Mudar o Código Florestal - Chega de impunidade!!! - LINK: http://t.co/6fFGrIf
- Ambientalistas e ONG's são mais organizados do que pensamos - LINK: http://t.co/YobNsv1
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LINK: http://t.co/AkDMtCz
- Mais sobre Código Florestal, Desmatamento, Degradação, Preservação: LINK: http://ning.it/gzWrbi
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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional está realizando hoje audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros).
O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu o debate segundo ele para obter esclarecimentos em especial sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais: “As normas ambientais do projeto de lei propiciam diversas interpretações, no que tange às penalidades aplicadas por parte dos órgãos competentes”, diz Cameli.
O deputado quer discutir, também, a situação dos proprietários rurais da região amazônica. Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), claro.
Os produtores rurais defendem a aprovação do substitutivo, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. A audiência está sendo realizada desde às 14 horas, no plenário 14.
Também foram convidados o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a única esperança dos que estão ao lado do Desenvolvimento Sustentável no meio rural. Convidaram também o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de toda “tropa de choque” dos ruralistas, como Curt Trennepohl; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez; o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no governo passado; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre, Maria Sebastiana Oliveira de Miranda.
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| A agricultura ecológica e orgânica nem é discutida... |
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| ...Marina teria que ter sido convidada para defender o ecodesennvolvimento também no meio rural |
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| Que audiência é esta que exclui a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira?... |
Criado para analisar o substitutivo de Aldo Rebelo também se reúne hoje um grupo de trabalho do setor. A pauta, discutir sugestões enviadas por entidades interessadas no tema. O coordenador do grupo é o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e, como o PSDB fechou questão a favor das mudanças ruralistas no Código Florestal, resta neste caso também poucas expectativas positivas para técnicos ambientalistas e ecologistas que lutam para que não se enfraqueçam nem se neutralizem nas fazendas as leis de proteção de nossa última natureza.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária e a CNA promoveram uma manifestação tipo “chapa branca” em frente ao Congresso para pedir a aprovação do novo Código Florestal.
Cerca de 500 ônibus trouxeram “gratuitamente” milhares de produtores rurais a Brasília para a manifestação.
A PM fala em 10 mil manifestantes, os ruralistas em 20 mil, os que lutam pelo ecodesenvolvimento no meio rural se assustam diante do “rolo compressor” dos que planejam o sucesso dos negócios rurais, fomentado com muito agrotóxico e à custa das últimas reservas e dos recursos naturais do Brasil.
Só uma nova estrutura agrária, também do ponto-de-vista social, trabalhista, nova cultura do uso da terra e das águas, o que também inclui a sustentabilidade no campo, uma nova gestão pública da produção agropecuária, com espaço maior para os produtos orgânicos, enfim, somente com um ecoplanejamento que possa garantir saúde para a população e vida para o futuro de nossa natureza, o desenvolvimento de verdade chegará ao meio rural do país. O desafio é muito grande diante dos grandes interesses “desevolvimentistas” que se levantam nestes dias, um desenvolvimento a custo das maiores riquezas da Nação.
Melhor seria usar em vez de desenvolvimento a palavra "progresso" (entre aspas mesmo) que expressa mais esta velha realidade que se autodenomina "novo Código Florestal". E esta é a dimensão da nossa luta agora, vamos ter que crescer para superar este grande desafio. (Padinha)
Fontes: www.camara.gov.br
- folha verde news disse...
- O desafio diante de tantos interesses, coordenados pelos ruralistas no Congresso, o desafio é tão grande que o movimento ecológico, científico, de cidadania e o próprio PV cresceremos para poder enfrentar esta situação-limite entre os ecodesenvolvimento e o desenvolvimentismo rural a qualquer custo.
Querendo, leia:
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/12/capim-e-floresta.html
http://ning.it/s8YaoN
CAPIM É FLORESTA?
E também:
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2012/02/alem-da-sustentabilidade-uma-abordagem.html
Além da sustentabilidade - uma abordagem mais radical
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Leia mais sobre Belo Monte e a Causa Verde - Link: http://ning.it/gzWrbi
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http://compromissoconsciente.blogspot.com/2011/12/capim-e-floresta.html
http://ning.it/s8YaoN
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| Comércio de Carbono - Capim Miscanthus Gigante, desenvolvido em Illinois, é oferecido como solução de reflorestamento para obter créditos de carbono |
http://compromissoconsciente.blogspot.com/2012/02/alem-da-sustentabilidade-uma-abordagem.html
Além da sustentabilidade - uma abordagem mais radical
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| Sustentabilidade vai além do modelo atual de progresso e desenvolvimento, onde grupos competem entre si para continuar no topo das vendas e dos lucros |
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Leia mais sobre Belo Monte e a Causa Verde - Link: http://ning.it/gzWrbi
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Marise Jalowitzki Compromisso Consciente |
Escritora, pós-graduação em RH pela FGV,
international speaker pelo IFTDO-EUA
international speaker pelo IFTDO-EUA
Porto Alegre - RS - Brasil
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O que é REDD, REDD+ e REDD++ Reduções de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal
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| Desmatamento é chaga difícil de aceitar! |
O que é REDD, REDD+ e REDD++ Reduções de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal
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