terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Maconha medicinal é liberada pela ANVISA - Quem planta em casa precisa de autorização da Justiça





Por Marise Jalowitzki

Saiu agora há pouco (03.dez.2019) a autorização da ANVISA para que o óleo de maconha medicinal seja vendido em farmácias. Até agora, as pessoas que conseguiam a liberação para uso medicinal, precisavam importar o produto, caríssimo.

A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, vigorando após 90 dias da publicação.

As empresas que trabalharem com o medicamento precisam de registro na ANVISA e vão continuar suas pesquisas, apresentando resultados de segurança e eficácia à ANVISA, já que o uso está em seus primeiros passos, mundialmente. O médico prescritor fica responsável, como sempre, pela concentração da cannabis medicinalis.

Medicamento com cultivo brasileiro foi vetado

Ainda agora pela manhã desta terça-feira, a ANVISA discutiu sobre as questões que envolvem o plantio em território brasileiro, para uso medicinal. ANVISA optou por vetar a liberação do plantio brasileirodesaconselhando o cultivo em razão da extensão territorial brasileira, que facilitaria o desvio para fins criminais. 

"Para o advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Leonardo Sobral Navarro, a decisão de hoje prejudicará o mercado interno ao autorizar o registro de remédios, mas não o cultivo da planta. "A gente vai deixar de ter produção nacional e continuará com remédio importado, caro.  Mesmo que facilite o registro, não vai ter medicamento nacional e isso vai acarretar em preço alto. A Anvisa está dando sem conceder nada. As duas normas precisariam trabalhar juntas para ter resultado no mercado interno." Hoje, existe apenas um produto registrado no Brasil, o 01 Mevatyl, que custa aproximadamente R$ 2.800." (UOL)


Há quem plante em casa, mediante autorização da Justiça

Atualmente há pessoas, no Brasil, que conseguiram autorização para plantar em casa. São pessoas que atestam uma doença grave (como câncer, por exemplo) e, sem dinheiro para importar o remédio, obtêm as mudas, cultivam em casa. A Justiça é quem, após avaliar cada situação, pode liberar a autorização. 

Como é o caso de Gizele. "Eu tenho um tumor ao lado da hipófase, responsável pelos hormônios do corpo. Sem operar ou sem tratamento o tumor poderia crescer até estourar. Como o tumor estava perto do nervo óptico, eu poderia ficar cega e dependeria de 21 remédios após a cirurgia. Preferi não operar, contra tudo e contra todos. Só um filho meu me apoiou", conta Gizele, que também resistiu a se tratar com o óleo da maconha. Ela decidiu plantar em casa por conta e, com os exames em mãos, procurou um advogado e foi à Justiça. Sim, ela corria o risco de ser detida enquanto não obtivesse a autorização, mas decidiu arriscar assim mesmo. O documento chegou oito meses depois. "Ninguém pode me prender agora porque eu posso plantar 30 pés, mas apenas cinco em floração. Também posso portar até 180 ml do óleo." (Para ler na íntegra, clique AQUI).

Serviram de fonte:

https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/1160067/anvisa-regula-remedio-de-maconha-e-produto-sera-vendido-em-farmacia?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=1160067

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2019/12/03/maconha-precisei-de-um-tumor-na-cabeca-para-encarar-o-preconceito.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=ciencia-e-saude

https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2019/12/03/interna_nacional,1105482/anvisa-libera-registro-e-comercializacao-de-remedios-a-base-de-maconha.shtml?utm_source=onesignal&utm_medium=push

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2019/12/03/anvisa-autoriza-registro-e-producao-de-remedio-a-base-de-maconha-no-brasil.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=noticias

https://www.uol/noticias/especiais/maconha-medicinal.htm#imagem-1

O uso do remédio será autorizado especialmente a quem sofre com graves enfermidades, como epilepsia grave e tumores

Em 06.dez.2019 - https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/1166128/ministro-da-saude-diz-que-canabidiol-pode-ser-incluido-no-sus?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=1166128









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